SPLIT PAYMENT NA REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE É E COMO VAI IMPACTAR SUA EMPRESA
O que é o split payment?
O split payment é um modelo de arrecadação previsto na reforma tributária (EC 132/2023) que altera a forma como os tributos sobre consumo serão pagos no Brasil.
Atualmente, empresas em todo o país, inclusive em João Pessoa, recebem o valor integral de suas vendas e posteriormente realizam o recolhimento dos tributos.
Com o novo modelo, parte do valor da operação poderá ser automaticamente direcionada ao governo no momento do pagamento, reduzindo a necessidade de recolhimento posterior.
Na prática, o valor dos tributos pode deixar de passar integralmente pelo caixa da empresa.
Como funciona na prática?
Em uma operação de venda, o valor pago pelo cliente poderá ser dividido entre:
parcela destinada à empresa;
parcela destinada aos tributos (CBS e IBS).
Essa divisão poderá ocorrer por meio de instituições financeiras, intermediadores de pagamento ou sistemas integrados à emissão fiscal.
Qual o objetivo dessa mudança?
O modelo tem como finalidade:
reduzir a inadimplência tributária;
aumentar o controle da arrecadação;
simplificar o processo de recolhimento dos tributos.
Trata-se de um mecanismo já utilizado em países que adotam modelos de tributação sobre valor agregado.
Principais impactos para as empresas
Fluxo de caixa
Empresas em todo o Brasil, incluindo aquelas localizadas em João Pessoa, podem deixar de receber o valor total das operações, o que exige maior atenção à gestão financeira e ao capital de giro.
Controle fiscal
A retenção automática tende a reduzir riscos de atraso no pagamento de tributos.
Operação e precificação
Será necessário revisar processos internos, sistemas e, principalmente, a formação de preços.
Como fica o Simples Nacional?
O Simples Nacional tende a manter sua estrutura de recolhimento unificado por meio do DAS.
No entanto, existem discussões sobre situações específicas em que parte dos novos tributos (CBS e IBS) possa ter tratamento diferenciado, especialmente em operações entre empresas (B2B).
Esse ponto ainda depende de regulamentação.
Quando entra em vigor?
A reforma tributária terá um período de transição:
2026: início com alíquotas de teste;
2027 em diante: implementação gradual dos novos tributos e mecanismos, incluindo o split payment.
Empresas em todo o Brasil devem acompanhar esse cronograma de perto.
Quem deve se preparar desde já?
Principalmente empresas que:
realizam operações B2B;
trabalham com margens mais apertadas;
dependem de fluxo de caixa previsível;
possuem maior volume de operações.
Como sua empresa pode se preparar?
Algumas medidas práticas:
revisar a formação de preços;
organizar o fluxo de caixa e capital de giro;
acompanhar a regulamentação da reforma tributária;
contar com assessoria contábil atualizada.
Empresas em João Pessoa que se anteciparem a essas mudanças tendem a se adaptar com mais segurança.
Conclusão
O split payment representa uma mudança relevante na dinâmica financeira das empresas no Brasil.
Mais do que uma alteração técnica, trata-se de uma mudança na forma como os tributos impactam o fluxo de caixa e a gestão do negócio.
Empresas que se prepararem com antecedência terão melhores condições de adaptação e tomada de decisão, inclusive em mercados locais como João Pessoa.
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Termos importantes
CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços IBS: Imposto sobre Bens e Serviços Split payment: mecanismo de segregação automática dos tributos na operação